TERMOS & CONDIÇÕES

Bem-vindo à Ninas, obrigada por utilizar a nossa plataforma online.
Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador está a aceitar os presente termos e condições de forma integral, ficando legalmente vinculado aos mesmos, pelo que os deve ler atentamente.

ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no site www.ninas.pt.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as partes contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no site www.ninas.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.


2. Para enviar a sua encomenda, o utilizador deverá:
a) fornecer as informações solicitadas no processo de compra no site www.ninas.pt, tais como: morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura.


3. A confirmação final da encomenda pelo utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.


4. A Ninas honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Ninas compromete-se a informar o utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.


6. Caso o produto não esteja disponível em stock serão aceites pedidos de encomenda que terão de ser pagos no acto. O prazo de entrega para encomendas poderá ser alargado, não tendo que cumprir com os prazos estabelecidos em situações em que o produto se encontra em stock.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No site www.ninas.pt, a Ninas propõe ao utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a) Transferência bancária
b) PayPal
c) MBWay

ARTIGO 4 – ENTREGA
1. A entrega das encomendas dependerá do país destino assim como da empresa transportadora.
2. À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio que é calculado automaticamente no processo de compra, mediante a indicação do país de destino.

ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do preço de algum produto, o utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – TROCAS E DEVOLUÇÕES

1. O processo de trocas e devoluções é tratado caso a caso, pela Ninas. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto ninas.infor@gmail.com, até 15 (quinze) dias após a recepção da encomenda, sendo as instruções respondidas e definidas por Ninas, pelo mesmo meio de comunicação.

2. Os produtos para troca/devolução devem ser devolvidos sempre em perfeitas condições e com a sua embalagem original completa.

3. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto serão indicadas por Ninas.

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Ninas e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste site.

ARTIGO 8 – FORCE MAJEURE

1. Não nos responsabilizamos por qualquer falha ou atraso no cumprimento, de quaisquer das nossas obrigações, que sejam causadas por eventos fora do nosso controle razoável (“Evento de Força Maior/Caso Fortuito ”).

2. Um Evento de Força Maior/Caso Fortuito inclui qualquer ato, evento, não- acontecimento, omissão ou acidente além de nosso controle razoável e inclui, em particular (sem limitação) o seguinte:

(a) greves, bloqueios ou outra ação industrial;
(b) comoção civil, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não), ameaça ou preparação para a guerra;
(c) incêndio, explosão, tempestade, inundação, terremoto, precipitação, epidemia ou outro desastre natural;
(d) impossibilidade de uso de ferrovias, embarcações, aeronaves, transporte motorizado ou outros meios de transporte público ou privado;
(e) impossibilidade de uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas;
(f) atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo; e
(g) pandemia ou epidemia.

3. O nosso cumprimento ao abrigo do Contrato e destes Termos e Condições é considerado suspenso durante o período em que o Evento de Força Maior/Caso Fortuito continuar, e nós teremos uma prorrogação do prazo para o cumprimento pela duração desse período. Nós usaremos nossos esforços razoáveis para solucionar o Evento de Força Maior/Caso Fortuito ou encontrar uma solução pela qual nossas obrigações decorrentes do Contrato e/ou dos Termos e Condições possam ser cumpridas, apesar do Evento de Força Maior/Caso Fortuito.

ARTIGO 9- PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os conteúdos do website, incluindo textos, logótipos, imagens, códigos de fonte,  gráficos, ilustrações, fotografias, modelos e quaisquer outros elementos susceptíveis de utilização industrial e comercial são propriedade exclusiva da CFP Conceito Feminista Português Uni. Lda, marca Ninas, não é permitida a sua utilização por parte de terceiros.
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Desta forma, a utilização não autorizada de uma ou mais dessas obras por terceiros constituiu uma violação às normas que tutelam os direitos de autor (Decreto-Lei n.o 63/85, de 14 de Março).
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